Tassio Denker - Divulgação Científica do Direito

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Nosso grupo no Telegram, entre! https://t.me/joinchat/xs-3H_YaWbVlYTNh Minhas Redes sociais: 🐦 www.twitter.com/TassioDenker 📷 www.instagram.com/tassio.denker (𝗳) www.facebook.com/tassioedenker 𝐢𝐧 www.linkedin.com/in/tassiodenker 𝐌 www.medium.com/@tassiodenker Quer colaborar? Faz um PIX: diretasdedireito@gmail.com Referências: GARCIA, Emerson, ALVES, Rogério Pacheco. Improbabilidade Administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2011. RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 57. RE 482.611, rel. min. Celso de Mello, j. 23-3-2010, dec. monocrática, DJE de 7-4-2010. MAZZILLI, Hugo Nigro. Ministério Público, Malheiros Editores, São Paulo, 4ª ed., 2015. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3 ed., 362/364. ZOUEIN, Luís Henrique Linhares. Em que consistem e quais são as “gerações” de direitos fundamentais?. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2019/08/09/em-que-consistem-e-quais-sao-geracoes-de-direitos-fundamentais/ PEC-37/2011 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=507965 PEC-05/2021 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2275537

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