OS SÍMBOLOS E OS FATOS DA DIVERSIDADE
Neste 69º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre as expectativas em torno do apoio do governo Lula às pautas urgentes da diversidade, principalmente das pessoas com deficiência, e comento as mudanças no governo de SP, que manteve a Secretaria das Pessoas com Deficiência.
https://www.estadao.com.br/brasil/vencer-limites/os-simbolos-e-os-fatos-da-diversidade/
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PÉ NA PORTA PARA GARANTIR ACESSO E CUIDADO
Neste 67º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3 SP), falo sobre duas conquistas recentes para a população com deficiência do Brasil. E explico por quais motivos essas vitórias mostram que ainda é necessário enfiar o pé na porta para garantir acesso e cuidado.
https://www.estadao.com.br/brasil/vencer-limites/pe-na-porta-para-garantir-acesso-e-cuidado/
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CADÊ O RELATÓRIO? CADÊ A POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA?
Neste 66º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre o relatório da equipe de transição do governo Lula, que ainda não saiu, e destaco as análises e propostas, se houver, sobre e para a população com deficiência.
https://www.estadao.com.br/brasil/vencer-limites/cade-o-relatorio-cade-a-populacao-com-deficiencia/
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EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE LULA RECEBE PROPOSTAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Neste 65º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), atualizo as informações sobre a participação das pessoas com deficiência na transição do governo Lula. E comento as novas regras sobre acessibilidade nos serviços de atendimento ao consumidor.
https://www.estadao.com.br/brasil/vencer-limites/equipe-de-transicao-de-lula-recebe-propostas-de-pessoas-com-deficiencia/
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DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Neste 64º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
https://www.estadao.com.br/brasil/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-64/
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COPA DA INCLUSÃO?
Neste 63º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre a suposta inclusão na Copa do Qatar e indico a leitura de ‘Crônicas para um mundo mais diverso'.
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-63/
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LULA TERÁ DE PROVAR TODOS OS DIAS QUE TRABALHA PELA POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA
Neste 62° episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre a participação de pessoas com deficiência na equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e faço um alerta sobre o agravamento da qualidade de vida de pessoas com deficiência nas cidades mais remotas do Brasil.
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-62/
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UMA ESTREIA COM 70 ANOS DE ATRASO
Neste 61º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre a estreia da atriz Tabata Contri na novela ‘Travessia’, da Rede Globo, e comento a divulgação da lista de instituições supostamente ‘petistas’ que provocou cancelamentos de doações à APAE de Ijuí (RS).
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-61/
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PRIORIDADES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Neste 60º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre quais precisam ser as prioridades do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no que diz respeito à população com deficiência.
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-60/
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RACISMO NA PORTA DE CASA
Neste 59º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre o ataque racista contra o humorista Eddy Jr. E comento o vídeo em apoio ao Lula publicado por um grupo de pessoas com deficiência.
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-59/
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RESTRIÇÃO À CANNABIS MEDICINAL JOGA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ILEGALIDADE
Neste 58º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), comento a decisão do Conselho Federal de Medicina, que restringiu o uso da cannabis ao tratamento específico de epilepsias em pessoas com apenas duas condições. E falo sobre a acessibilidade na exposição ‘Monet À Beira d’Água’.
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-58/
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PESSOA COM DEFICIÊNCIA É AMOSTRA NO CENSO 2022
Neste 57º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), volto a falar sobre a estratégia do IBGE para identificar pessoas com deficiência no Censo 2022. E comento a campanha de pessoas com diabetes, que pedem a medição da glicemia em todas as emergências na rede pública de saúde e a incorporação da insulina análoga de ação prolongada no SUS.
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-57/
A coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3) vai ao ar toda terça-feira, às 7h20, ao vivo, no Jornal Eldorado.
O blog Vencer Limites é uma espaço de notícias, comentários e análises sobre diversidade e inclusão, principalmente sobre o universo das pessoas com deficiência.
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QUEM REPRESENTA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?
Neste 56º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre como o resultado das eleições afeta a população com deficiência do Brasil. Também comento o lançamento do guia de comunicação acessível e do primeiro banco de imagens de pessoas com deficiência do País.
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-56/
Quem vai representar as pessoas com deficiência no Congresso Nacional? Essa é a pergunta que precisamos responder após o resultados das eleições do último domingo, 2, para identificar entre os 513 deputados federais e os 81 senadores se há alguma pessoa com deficiência eleita para mandatos a partir de 2023. E, com ou sem a presença de pessoas com deficiência nessas duas casas, quem, de fato, têm algum interesse nas pautas da acessibilidade e da inclusão.
Há pouquíssima representatividade. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que disputou a vice-presidência da República na chapa de Simone Tebet (MDB-MS), continua no Senado por mais quatro anos. O deputado federal Felipe Rigoni (União-ES), cego, que está no primeiro mandato, não conseguiu a reeleição. Romário, que não é pessoa com deficiência, mas atua nessa causa, conseguiu a reeleição para senador para mais 8 anos. Pelo Mato Grosso, a jornalista Amália Barros foi eleita com a bandeira das pessoas com visão monocular. Ela tem 180 mil seguidores no Instagram e fundou no ano passado um instituto, aproveitando a sanção da lei que identifica a visão monocular como deficiência
Neste ano, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a candidatura de 476 pessoas com deficiência por dez partidos e três federações, o equivalente a 1,6% do total de candidatos registrados. Desse total, 264 têm deficiência física, 115 têm deficiência visual, 59 declararam ter deficiência auditiva, 13 se apresentaram como autistas e 41 disseram ter outros tipos de deficiências. Dez concorreram à reeleição e 466 estavam na primeira disputa.
Tivemos uma mulher com deficiência na disputa pela vice-presidência da República, quatro pessoas com deficiência na briga por cargos de governador, duas para vice-governador, duas para o Senado, 167 para deputado federal, 284 para deputado estadual, 15 para deputado distrital e 1 para segundo suplente.
Em SP, para a Assembleia Legislativa, entre aqueles que representam a população com deficiência, somente a jornalista Andrea Werner (PSB) foi eleita deputada estadual. Ela não é pessoa com deficiência, mas tem um filho autista e atua na causa, tem muitos seguidoresno Instagram e foi uma das lideranças das ações que pediram a aprovação do rol exemplificativo da ANS, aprovado e sancionado em setembro.
Ainda não sabemos a lista completa nos outros estados e no Congresso, mas é fato que nossa representatividade, mais uma vez, é minúscula.
Precisamos lembrar que, nos últimos quatro anos, diante dos diversos ataques aos direitos das pessoas com deficiência, pelo governo federal e pelos próprios parlamentares no Congresso, foi a atuação de determiados deputados e senadores, com a pressão popular e das instituições, que garantiu a continuidade desses direitos. Resta saber como será esse cenário a partir de 2023.
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O ‘Guia de Comunicação Inclusiva’, lançado na semana passada pelo Grupo Talento Incluir, é direcionado a profissionais de jornalismo, publicidade, marketing, relações públicas, assessoria de imprensa e redes sociais, para atualizar percepções e conteúdos a respeito das pessoas com deficiência.
É uma publicação fundamental porque não há nas redações e nas agências algo semelhante. O guia dá base a textos, ações e campanhas que tratam do universo das pessoas com deficiência ou que abordam esse tema.
Ainda, na maioria da vezes, pessoas com deficiência não participam dessas construções e, por não haver essa opinião, essa avaliação, essa observação de gente que vive nessa realidade, os resultados são, habitualmente, ruins, capacitistas, estereotipados, estigmatizaqdos e preconceituosos.
A comunicação que envolve temas das pessoas com deficiência, quando não há essa orientação, ainda tem caracteríticas benevolentes, carregam o discurso da superação e não tratam as pessoas com deficiência como pessoas, como serer humanos.
O que costuma acontecer no jornalismo, na publicidade, no marketing, nas relações públicas, na assessoria de imprensa e nas redes sociais, quando o tema é a pessoa com deficiência, mas não há pessoas com deficiência no trabalho, é uma presunção, o uso de um pré-conhecimento a respeito dessas questões.
Também foi lançado o UinStock, primeiro banco de imagens do Brasil para a produção e venda de imagens de diversidade da população brasileira, que já chega com mais de 400 fotos, perspectiva de alcançar 3 mil nos próximos meses, de pessoas com deficiências, de diferentes idades, gêneros, etnias e regionalidades.
A proposta é usar imagens reais e elimiar a ‘cripface’, quando pessoas deficiência são interpretadas por atores sem deficiência.
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INCLUSÃO E MAIS INCLUSÃO
Neste 55º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre o livro que defende a anulação do decreto de Bolsonaro que segrega alunos com deficiência. E sobre a ampliação do projeto Bike Sem Barreiras.
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-55/
É preciso repertir sempre: não existe inclusão parcial, inclusão seletiva, meia inclusão, inclusão com exclusão ou inclusão com segregação. E o livro ‘Pela Inclusão: os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020’, lançado na semana passada pela Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, explica por quais motivos a ‘Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE)’, instituída pelo governo Bolsonaro e suspensa pelo STF, é uma representação concreta dessas divergências.
Essa publicação tem 32 textos de 67 autores (30 artigos, uma apresentação assinada por diretores do Instituto Alana e uma advogada, e o prefácio assinado pela procuradora regional da república Eugênia Augusta Gonzaga) que participaram em agosto de 2021 da audiência pública no STF que julgou a ADI 6.590/DF sobre a constitucionalidade do decreto.
É um livro obrigatório para quem defende a educação inclusiva, para quem defende a revogação do decreto, para quem defende o decreto e a PNEE do governo Bolsonaro e para quem tem interesse no tema.
Na minha avaliação, a PNEE 2020 é um retrocesso porque transforma a educação inclusiva e a educação especializada em rivais, oponentes que não podem convergir, quando é exatamente o contrário que precisa ser feito. A educação só pode ser uma, para pessoas com e sem deficiência. E todos os mecanismos, tecnicas e estatégias para essa inclusão têm de ser aplicadas. Além das garantias de segurança, para impedir a violência como, por exemplo, o assassinato da estudante Geane de Silva de Brito, de 19 anos, crime cometido ontem no Colégio Municipal Eurides Sant’Anna, em Barreiras, no oeste da Bahia.
A PNEE 2020 torna oficiais as salas e as ‘escolas’ exclusivas para estudantes com deficiência, o que iria permitir a remoção dos alunos com deficiência das salas regulares para mantê-los somente nos espaços ‘especiais’, sem possibilidade de convivência entre crianças com e sem deficiência, sob uma máscara de escolha dos pais, com o argumento das escolas e das instituições de que determinado aluno com deficiência não é beneficiado pela inclusão.
Além disso, a PNEE 2020 joga sobre os ombros das pessoas com deficiência toda a responsabilidade pelo sucesso da educação inclusiva e retira essa carga das escolas e das instituições ao selecionar apenas quem “não dá trabalho”.
O livro completo está publicado no site do Instituto Alana em PDF acessível, ePub e versão audiovisual, com narração e interpretação em Libras (clique aqui para acessar).
A Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva é um grupo de entidades da sociedade civil das áreas dos direitos humanos, de pessoas com deficiência, de crianças e adolescentes e da educação, que atua pelo direito à educação inclusiva no Brasil.
O decreto, que está suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de setembro de 2020, em evento no Palácio do Planalto com a primeira-dama Michelle Bolsonaro e integrantes do governo, entre os quais estavam o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a ex-secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar.
Apesar de os efeitos da nova política estarem suspensos, sua confirmação depende de decisão final do STF. A ação aguarda o posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR).
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O projeto ‘Bike Sem Barreiras’, organizado grupo Ser Educacional, foi ampliado e tem participação muito maior de pessoas com deficiência, agora em 12 cidades de 11 estados, nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste do Brasil: Petrolina, Recife, Salvador, João Pessoa, Rio de Janeiro, Maceió, São Luís, Natal, Aracajú, Fortaleza, Manaus e Guarulhos.
Segundo os organizadores, mais de seis mil pessoas com deficiência física, intelectual, visual e auditiva já participaram dos passeios em bicicletas adaptadas, como handbikes, aquele triciclo adaptado para pedalar com as mãos, bicicletas duplas, pedaladas pela pessoa com deficiência visual e por um monitor ou acompanhante, e a bike chamada de ‘O Dueto’, que tem uma cadeira de rodas no lugar da roda da frente.
Profissionais e estudantes dos cursos de Fisioterapia, Educação Física, Enfermagem, Nutrição, Serviços Sociais e Pedagogia das faculdades acompanham os passeios e dão suporte aos participantes. As agendas e os links para inscrição são divulgadas no Instagram.
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DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Neste 54º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e presto uma homenagem ao professor Romeu Sassaki, que faleceu no domingo, 18/9/2022.
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-54/
Criado por movimentos sociais para chamar atenção para a inclusão e a diversidade, e também para defender direitos e cidadania, o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, foi instituído no ano de 1982 e oficializado em 14 de julho de 2005 pela Lei Nº 11.133.
Setembro também tem comemorações pelo Dia da Língua Brasileira de Sinais (10), Dia Nacional do Cego (17) e o Dia Nacional do Surdo (26).
O que nós queremos neste dia de luta é o mesmo que nós queremos todos os dias: respeito, acessibilidade, cidadania, equivalência, oportunidades e a derrubada definitiva do preconceito, da discriminação e do capacitismo.
Neste ano de 2022, o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência coincide com o período político conturbado do Brasil e precisa nos levar a uma reflexão sobre representatividade, sobre quem de fato queremos escolher para comandar o País, para governar os estados e para falar pelas pessoas com deficiência no Congresso Nacional.
No que diz respeito aos direitos da população com deficiência, especificamente, os últimos quatro anos não foram nada bons.
O governo federal que logo na cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro chamou a atenção do País com um discurso em Libras da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, gerou grande expectativa para avanços nesse setor, mas fez pouco.
Lançou muitas ações midiáticas, protagonizou graves ataques à Lei de Cotas, modificou várias vezes as regras para a concessão do BPC, o Benefício de Pretação Continuada, e quase inviabilizou esse benefício, tentou acabar com o Conade, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, até conseguir aparelhar esse órgão e torná-lo uma mero eco do próprio governo, propôs uma política de educação que segrega alunos com deficiência, prometeu regulamentar todos os artigos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), mas não chegou nem perto disso, bagunçou a isenção de impostos para pessoas com deficiência na compra de carro novo, escondeu e deformou o relaqtório que vai dar base ao Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
O governo de SP também tumultuou a vida das pessoas com deficiência, principalmente nas regras para a isenção de ICMS e IPVA nos carros. O governador João Doria assumiu o cargo com um discurso da inclusão, mas foi o próprio autor do projeto de lei que praticamente acabava com essas isenções. E até agora, sob o comando de Rodrigo Garcia, essa situação continua amarrada e sem definição.
No Congresso Nacional, vários projetos bizzaros propunham alterações na lei de cotas, atendendo ao lobby de quem não tem interesse na inclusão e, de 2019 até hoje, encontrando deputados e senadores que atendem a esse lobby e topam atacar a inclusão para favorecer empresas e empresários. Aliás, o Senado e a Câmara dos Deputados carecerem de mais represetantes das pessoas com deficiência e também de parlamentares que entendem a importância de fortalecer os direitos dessa população.
Há pessoas com deficiência entre as candidatas e candidatos, inclusive à Presidência da República, e a nossa atenção neste momento tem de se voltar para essas figuras.
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O blog Vencer Limites e a coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado prestam homenagens ao professor Romeu Sassaki, maior referência do Brasil em conteúdo sobre o universo da pessoa com deficiência, que morreu aos 84 anos.
Formado em Serviço Social, Romeu Kazumi Sassaki era professor, palestrante, tradutor, escritor de diversos livros e artigos, com atuação em dezenas de instituições públicas e privadas.
Tinha especializações em reabilitação, educação inclusiva, emprego apoiado, legislação e a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com vivências em países como Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Espanha e Japão.
Ao longo de seis décadas, produziu um amplo material sobre acessibilidade em sete dimensões, adaptações razoáveis, altas habilidades, categorias e tipos de deficiência, defesa de direitos da população com deficiência, inteligências múltiplas e estilos de aprendizagem, lazer e turismo, lei de cotas no mercado de trabalho, modelos médico e social da deficiência, terminologia na área das deficiências, transporte e mobilidade, além de muitas outras áreas.
Foi um dos fundadores e primeiro presidente da Associação Nacional do Emprego Apoiado (Anea). Em maio de 2022, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) concedeu a ele o título de Doutor Honoris Causa. Foi também um dos organizadores no Brasil do Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, em 1981.
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NA VIDA REAL E NA FICÇÃO
Neste 53º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre a série ‘Uma Advogada Extraordinária’, do Netflix, e indico a leitura de ‘Meus Dias Por uma Vida Melhor’, ebook escrito por uma jovem que tem mielomeningocele.
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-53/
“Meu nome é Woo-Young woo. Não importa a ordem em que for lido, ainda vai ser Woo-Young woo, como catraca, caneca, cômico, careca e Woo-Young woo”. Essa é a frase que a extraordinária advogada, Woo-Young woo, repete muitas vezes na série da Netflix que conta a história de uma jovem autista e se tornou um sucesso mundial.
A primeira temporada, com 16 episódios, já está liberada por completo e, segundo a Netflix, após nove semanas, o drama coreano ‘Uma Advogada Extraordinária’ está em primeiro lugar no Top 10 das séries de língua não inglesa em 49 países, inclusive o Brasil com quase 49 milhões de horas de visualização.
Tudo começa com a chegada da advogada a um dos maiores escritórios de advocacia da Coréia, chamado de Hanbada, por indicação da CEO desse escritório. Woo-Young woo é autista, do tipo habitualmente representado em séries e filmes, uma pessoa com inteligência muito acima da média, memória eidética (ou memória fotográfica), alta velocidade de raciocínio, um estereótipo da pessoa autista de alta funcionalidade. Segundo especialistas, essas características estão presentes em aproximamente 15% das pessoas autistas, ou seja, 85% das pessoas autistas não têm essa alta funcionalidade.
A série tem uma aura de inocência, de limpeza, de claridade, quase infantil, com uma trilha sonora que reforça essas sensações, mas não é apenas isso porque tem uma densidade, uma profundidade ao abordar os temas mais comuns aos autistas, como as dificuldades de relacionamento, a hipersensibilidade aos sons, às texturas, ao sabores, aos cheiros.
Destaque para a excelente performance da atriz principal, Park Eun-bin, ou Eun-bin Park, de 30 anos, que tem uma sólida carreira, com vários trabalhos importantes desde criança – ela começou aos 5 anos -, já ganhou muitos prêmios e de cinema e televisão. Ela conseguiu atingir uma representação física muito detalhada da personagem autista, inclusive no olhar.
É fato que a série reforça estigmas e esterótipos, mas também trata com muita propriedade do preconceito, da discriminação, da exclusão e da aceitação. É interessante observar como as personagens que estão ao redor da advogada simbolizam sentimentos e impõem desafios. Estão lá a proteção, a amizade, o amor, a ousadia, a confiança, a inveja, a rejeição, o oportunismo e a dissimulação.
Mulheres autistas contaram ao blog Vencer Limites que não tiveram muito interesse na série exatamente porque essa retratação habitual não é a única existente. Sendo assim, é uma repetição do que já vemos em ‘Atypical’, também do Netflix, e em ‘The Good Doctor’, na grade da TV à cabo e da TV aberta.
Essa crítica sobre mais uma personagem autista super inteligente mostra que essas obras de ficção que apostam na representatividade das pessoas com deficiência precisam de personagens mais diversos nesse universo, com sequelas severas e até mais artistas com deficiências.
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“Passei por 14 cirurgias e muitos traumas, mas consegui me desenvolver. O bullying e a minha autoaceitação foram os maiores desafios”, diz Maria Vitória Rezende Pedroso, de 22 anos, que conta no ebook ‘Meus Dias Por uma Vida Melhor’ detalhes da convivência com a mielomeningocele e com deficiências fisicas.
Mielomeningocele é uma condição que surge nas primeiras semanas de gestação, afeta a formação da coluna vertebral e da medula espinhal. Pode provocar lesão nas estruturas da medula, alterar a sensibilidade, os movimentos, o funcionamento da bexiga e do intestino.
“A criança pode não falar, não andar e nem comer sozinha, entre outras consequências. Nasci em Londres, na Inglaterra, e lá é permitido o aborto quando exite risco para o bebê ou para a mãe, mas a minha mãe decidiu continuar. Então, os médicos começaram a prepará-la para tudo isso”, relata a escritora.
Maria diz ter criado uma “personalidade forte” depois de passar por depressão, ansiedade e vários outros problemas. “Eu não aceitava que sou assim e não tem como ser de outra forma. Eu não tinha referências. Todas as garotas da escola eram lindas e ‘normais’. Por muito tempo, pensei que estava errada”, afirma.
Preconceito – “Não culpo as pessoas porque entendo que não nascemos com maturidade suficiente para lidar com as diferenças”, comenta Maria.
Formada em publicidade, ela usa o Instagram para compartilhar depoimentos, opiniões e também para apoiar outras pessoas com deficiência. “Tenho certeza de que consigo ajudar cada pessoa a construir uma mente blindada”, diz.
Ficha Técnica
Ebook: ‘Meus Dias Por uma Vida Melhor’.
Autora: Maria Vitória Rezende Pedroso
Idioma: Português
Página: 49
Formato: PDF
Preço: R$ 49,00
À venda na plataforma Hotmart.
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PROVA DE ACESSIBILIDADE
Neste 52º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre o projeto de acessibilidade do Museu do Ipiranga, reaberto ao público com novos recursos sensoriais, de comunicação e de mobilidade.
Finalmente, o museu reabre as portas e coloca à prova a proposta acessível que promete transformar substancialmente as experiências de pessoas com deficiência que visitarem seus 5.456 metros quadrados, o novo piso no subsolo e o mirante no alto do prédio. São 49 salas onde estão expostas 3,5 mil obras.
O detalhe mais importante desse projeto é que a acessibilidade não veio depois, com as obras finalizadas, como adaptações onde seria possível depois de tudo pronto. A equipe responsável por esse trabalho está dentro da reforma desde o começo. Os recursos foram inseridos na narrativa e muitos estão nos centros das exposições, mas nenhum é exclusivo para pessoas com deficiência. Não há segmentos específicos.
Um ponto fundamental é a participação efetiva de pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual e visual na validação de cada etapa de acessibilidade.
As premissas de acessibilidade estavam no Concurso Nacional de Arquitetura para o Restauro e Modernização do Edifício-Monumento do Museu Paulista da Universidade de São Paulo, aberto em 2017, e segundo a equipe, o projeto acessível considera de fato as necessidades dos visitantes e não fica limitado ao que determina a ABTN, a Associação Brasileira de Normas Técnicas, que sequer tem um capítulo específico para exposições.
Detalhes e fotos no blog: https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-52/
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DISCRIMINAÇÃO NO TEATRO VIRA INQUÉRITO NA POLÍCIA
Neste 51º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre as acusações contra o ator e diretor Luciano Chirolli, denunciado à polícia por discriminação e ofensa a duas pessoas com síndrome de Down. E comento a reação do governo brasileiro à situação vivenciada pela senadora Mara Gabrilli na Suíça.
A 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo instaurou inquérito para apurar a denúncia apresentada no dia 23/8 por Beatriz Campinho e Ariel Goldenberg, ambos com síndrome de Down, contra o ator e diretor de teatro Luciano Chirolli. A informação foi confirmada ao blog Vencer Limites nesta segunda-feira, 29, pela advogada Isabel Campinho, que representa o casal na ação.
Luciano Chirolli, de 60 anos, é acusado de discriminar e ofender Beatriz e Ariel dentro da TUCARENA, que faz parte do TUCA, o Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Segundo o casal, no último domingo, 21/8, no encerramento da peça 'Longa Jornada Noite Adentro', que tem o artista no elenco, Chirolli saiu do palco e subiu as escadas da plateia até onde estavam os namorados porque, supostamente, os dois falaram alto durante o espetáculo.
“Ele veio diretamente na nossa direção, parou na nossa frente, disse que não deveríamos estar naquele lugar e que não tinhamos postura para assistir aquela peça”, contaram Beatriz e Ariel em entrevista exclusiva ao blog.
Chirolli nega as acusações, as quais chamou de "infundadas e inverídicas" em uma nota apresentada ao blog por meio de um advogado (leia a íntegra), mas ao menos cinco relatos por escrito sobre a situação que foram enviados ao blog confirmam as afirmações do casal.
O ator e escritor PC Marciano fez uma descrição detalhada: “Ele olhou fixamente para Beatriz e disse as seguintes palavras: ‘Vocês atrapalharam o espetáculo inteiro, isso aqui não é para vocês. Faça um favor, nunca mais vá ao teatro, isso não é para vocês’. Eu interrompi falando: ‘Você tá louco?’, ele não me olhou, virou as costas e desceu para o tablado", disse Marciano (leia a íntegra).
Chirolli publicou a mesma nota em seu perfil no Instagram e, nos comentários, que são muitos, tem sido aplaudido, elogiado, afagado e celebrado por colegas, inclusive famosos, apenas por ter se manifestado a respeito do caso e negado as acusações. Essa postura, aliás, fez com que as famílias de Beatriz e Ariel recusassem qualquer novo contato com o ator e até mesmo um eventual pedido de desculpas, que provavelmente não seria feito.
Um dos comentários no post de Chirolli mostra como a denúncia à polícia e o inquérito serão pedagógicos. Não vou revelar o autor. "Quem levou duas pessoas com Down para uma peça complexa sem supervisão? Quem deve se desculpar é quem inventou de levar estes Downs?", escreveu um apoiador. O próprio Luciano Chirolli, segundo os relatos, teria dito que Beatriz e Ariel "não podiam estar ali sozinhos, teriam que estar acompanhados pelos pais". Nos dois casos, desmonstram pouco conhecimeto a respeito da autonomia e da independência de pessoas com deficiência, além de serem profundamente capacisitistas.
Beatriz Campinho tem 25 anos, é atriz de teatro, escritora e palestrante. Está concluindo um livro sobre inclusão. Ariel Goldenberg, de 41 anos, também é palestrante, ator de teatro, cinema e televisão. Em 2012, ganhou um Kikito especial do juri na 40ª edição do Festival de Cinema de Gramado pelo filme ‘Colegas’.
É fato que, no teatro, a plateia tem de se manter em silêncio e respeitar o trabalho dos artistas no palco, prestar atenção no conteúdo, apreciar a encenação e refletir sobre a mensagem apresentada, assim como é fundamental que os artistas tratem com respeito quem está lá, por livre escolha, para assistir.
O que justifica uma reação tão agressiva, mesmo se fosse contra pessoas sem deficiência? Agressão verbal também é agressão, assim como seriam um tapa, um soco ou um chute. Afirmar que um pessoa com síndrome de Down tem de ser supervisionada, acompanhada pelos pais, controlada, é discriminatório e preconceituoso, punível com multa e até prisão, conforme estabelece o artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015). Sim, existe uma lei federal, válida em todo o País, que protege os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.
Sendo a discriminação uma intenção, ou não, agora é para a polícia que as explicações serão ditas. E vale destacar que a 1ª Delegacia da Pessoa com Deficiência de São Paulo é muito competente e especializada, trata discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência rigor da lei.
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A equipe da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) informou que, na noite de sexta-feira, 26/8, o ministro das relações exteriores, Carlos França, conversou pessoalmente com o embaixador da Suíça e com o embaixador da Alemanha no Brasil sobre a situação vivenciada pela parlamentar no aeroporto de Zurique, na Suíça, no domingo, 21/8.
Mara Gabrilli (PSDB), que concorre à vice-presidência da República na coligação da também senadora Simone Tebet (MDB), faz parte do Comitê da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ela foi eleita em 12 de junho de 2018 para integrar esse comitê em um mandato de quatro anos (2019/2023), não recebe salário, não tem privilégios e participa de duas reuniões semestrais em Genebra (Suíça), cada uma com 20 dias de duração. A ONU banca a passagem e a estadia durante o encontro. Não há custo para o integrante nem para o País.
A senadora é tetraplégica e usa uma cadeira de rodas motorizada. Quando o avião pousou em Zurique, a cadeira de rodas da senadora brasileira havia desaparecido e, mesmo assim, conforme relatou nas redes sociais, pediram para que ela deixasse a aeronave imediatamente. “Ao me negar a sair, me acusaram de atrapalhar o embarque de outros passageiros, que ‘precisavam ir pra casa’, como se eu valesse nada e não quisesse o mesmo. Após aguardar por mais de 1h30 dentro do avião, encontraram a cadeira mais danificada, pois já tinham quebrado na ida”.
Segundo o comunicado, o ministro solicitou que os embaixadores entrem em contato com as suas respectivas chancelarias "para mudar a conduta das companhias aéreas em relação à acessibilidade e às pessoas com deficiência, e adotem boas práticas previstas nas legislações".
A equipe de Mara Gabrilli também informou que o Itamaraty instruiu a delegação do Brasil em Genebra para que o representante permanente brasileiro, o embaixador Tovar da Silva Nunes, se reúna com a chefe do Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, para que ela condene publicamente o caso.
Cinco centímetros - Neste domingo, 28, nos estúdios da Band, antes do debate presidencial, outro problema enfrentado por Mara Gabrilli mostrou como a falta de entendimento sobre acessibilidade coloca pessoas com deficiência em risco constante. Na entrada da emissora foi instalado um tablado para que os candidatos concedessem entrevistas aos jornalistas. Essa plataforma tinha aproximadamente 5 centímetros de altura, mas não havia rampa, o que exigiu uma 'força tarefa' de quatro pessoas para colocar a cadeira de rodas sobre o tablado. Gabrilli publicou o momento no Instagram para mostrar como um pequeno desnível, para uma pessoa tetraplégica, é uma barreira substancial.
Senadora escreveu no Instagram: "A falta de acessibilidade é um problema crônico no Brasil. As barreiras estão em inúmeros lugares, até no espaço de debate à presidência da República. Não queremos pedidos de desculpas, mas ações práticas: cumpram a Lei. Milhões de brasileiros invisíveis sofrem esse tipo de discriminação todos os dias porque falta de acessibilidade é discriminação. E discriminação é crime!".
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PESSOA COM DEFICIÊNCIA VALE NADA ATÉ NA SUÍÇA
Neste 50º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre a situação vivenciada pela senadora Mara Gabrilli na Suíça e comento duas decisões emblemáticas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que envolvem capacitismo e homofobia.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB) faz parte do Comitê da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ela foi eleita em 12/6/2018 para integrar esse comitê em um mandato de 4 anos (2019/2023), não recebe salário, não tem privilégios e participa de duas reuniões semestrais em Genebra (Suíça), cada uma com 20 dias de duração. A ONU banca a passagem e a estadia durante o encontro.
A senadora retornava da Suíça e pegou um vôo de Genebra para Zurique. Mara Gabrilli é tetraplégica há 28 anos e usa uma cadeira de rodas motorizada. Ela precisa dessa cadeira para se locomover com conforto e segurança, mas é obrigada a confiar nos cuidados das companhias aéreas quando viaja porque tem de permitir sua remoção da cadeira de rodas para a poltrona do avião e o transporte da cadeira como carga.
Quando o avião pousou em Zurique, a cadeira de rodas da senadora brasileira havia desaparecido e, mesmo assim, conforme relatou nas redes sociais, pediram para que ela deixasse a aeronave imediatamente. "Ao me negar a sair, me acusaram de atrapalhar o embarque de outros passageiros, que 'precisavam ir pra casa', como se eu valesse nada e não quisesse o mesmo. Após aguardar por mais de 1h30 dentro do avião, encontraram a cadeira mais danificada, pois já tinham quebrado na ida".
Uma das rodas de apoio, na parte da traseira da cadeira, no lado esquerdo, foi arrancada, o que compromete o equilíbrio do equipamento e a segurança de quem o usa.
Para uma pessoa tetraplégica, a cadeira de rodas é uma extensão do corpo. Sem a cadeira não há locomoção. Não foi a primeira vez que a senadora Mara Gabrilli passou por situação desse tipo em vôo internacional e, provavelmente, infelizmente, lamentavelmente, não será a última.
Segundo a assessoria da senadora, as companhias aéreas Swiss International e Lufthansa não deram nenhuma satisfação, não disseram se a cadeira será arrumada ou se haverá alguma indenização.
Isso aconteceu na Suíça, país que tem o segundo melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do planeta, sede de várias organizações internacionais de direitos humanos, primeiro país no mundo a ter uma sede da Organização das Nações Unidas (até 1996) e que abriga atualmente a sede europeia da ONU (Palácio das Nações, em Genebra). Foi feito com uma senadora brasileira que integra a comissão de pessoas com deficiência dessa mesma Organização, em vôo pago pela própria ONU.
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A 1ª Vara do Juizado Especial Cível (Vergueiro) condenou o humorista Leo Lins ao pagamento de indenização por danos morais à mãe de um menino autista.
Na sentença, a juiza Marcela Coelho destaca as repetidas manifestações de Leo Lins sobre pessoas com deficiência e diz que o artista "demonstrou desprezo por uma parte da sociedade, revelando ser contra quem enfrenta algum tipo de enfermidade. Mais do que isso, instiga outras pessoas a agirem da mesma maneira, isto é, de modo deselegante e sem demonstração de conhecimento".
A ação foi aberta em 2020 por Adriana Cristina da Costa Gonzaga, depois da publicação de um vídeo no Instagram, no perfil da modelo Aline Mineiro, namorada de Léo Lins na época. “Como em todas as festas, ele não fala nada, é um pouco autista”, disse Aline no stories, que não está mais disponível, mas foi replicado em várias páginas da comunidade autista.
Ela diz que, na audiência de conciliação, Leo Lins debochou da ação. "Ele estava provocativo, sem nenhuma intenção de diálogo, então me calei. Ele chegou no Fórum rindo, fazendo vídeo para os seguidores e dizendo que 'estava novamente no fórum', como se isso fosse bacana. Ele não acredita que errou. Fui atacada por ele, muitas vezes. Ele me ridicularizou, me fez parecer criminosa e ele a vítima. Recebi ofensas e xingamentos no meu Instagram", relata.
Também na semana passada, a 4ª Vara Criminal do Foro Central Criminal (Barra Funda) condenou o apresentador Gilberto Barros, o Leão, a dois anos de prisão em regime aberto, ao pagamento de multa e à prestação de serviços à comunidade pelo crime de discriminação.
A sentença trata de afirmações feitas durante o programa 'Amigos do Leão', transmitido pelo YouTube, sobre um beijo entre dois homens. Entre outras coisas, Gilberto Barros disse que, se presenciar um beijo entre homens, iria agredir os dois.
Quem entrou com a representação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) foi o jornalista William de Lucca Martinez e a denúncia foi apresentada à Justiça pela promotora Maria Fernanda Balsalobre Pinto, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi). Ela afirmou que Gilberto Brarros praticou e induziu à discriminação e ao preconceito em razão da orientação sexual, e que a liberdade de expressão não abarca o discurso de ódio.
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RACISMO NO SHOPPING
Neste 49º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre a violência do racismo e o episódio de agressão em um shopping de Santos. E indico a leitura de ‘Chica da Silva – Romance de uma Vida’, livro da jornalista Joyce Ribeiro.
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-49/
Antes de qualquer avaliação, é necessário reafirmar: o Brasil é um país profundamente racista, que exclui, ofende, agride e mata diariamente sua população negra. É um movimento que inverte o caminho da evolução, que tenta manter enterrado o conhecimento sobre a nossa história, sobretudo nossa história de nação escravista, permite todo tipo de violência e faz com que pessoas negras agredidas, no momento dessa agressão, sintam vergonha de reagir, de acionar autoridades e exercer diretos conquistados.
Dessa vez, ganha repercussão o caso em Santos, no litoral de SP. Na noite de sexta-feira, 12, por volta de 19h30, uma família negra passeava pelo Praiamar Shopping, no bairro da Aparecida. Mãe, pai, duas filhas, uma cunhada e uma criança de 3 anos.
A mãe, de 55 anos, entrou em uma loja da Riachuelo. Logo na sequência, segundo a família e testemunhas, inclusive funcionários da loja, uma mulher chamada Larissa Lucato Ferreira, de 34 anos, branca, apontou o dedo para a mulher negra, disse em voz alta “preto tem que morrer” e continuou andando.
“Preto tem que morrer”, frase direta, sem nenhum disfarce e sem qualquer vergonha.
A mulher agredida ficou em choque porque, como me disse o professor José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares: “para quem sofre a agressão racial, a pancada é sempre contundente”.
A agressora foi imediatamente identificada, filmada, e tentou fugir, disse que não havia provas contra ela, mas as testemunhas derrubaram essa alegação no mesmo instante.
A família chamou a polícia e todos foram para a delegacia. A agressora, Larissa Lucato Ferreira, foi detida em flagrante por crime de discriminação, passou a noite presa, teve a liberdade provisória concedida no sábado, 13, e vai permanecer à disposição da polícia e da Justiça.
O Praiamar Shopping publicou uma nota, na qual afirma ser “contra todo e qualquer tipo de discriminação e repudia o fato relatado”, explicou que sua equipe de segurança “é treinada para que, em situações semelhantes, assim que relatado, por se tratar de questões que correspondem ao poder de segurança pública e judiciário, solicitarem ao cliente chamar a Polícia”, salientou que se colocou à disposição das autoridades para apurar os fatos” e disse que seu seguranças “em nenhum momento, negligenciariam a injúria racial feita, inclusive, foi prestado toda assistência necessária à vítima, que desde início, foi amparada pela equipe de segurança do shopping”, completa a nota.
A filha da mulher agredida diz ter sido incentivada, inclusive por pessoas que presenciaram a situação, a não chamar a polícia porque isso “não daria em nada”, como sempre fazem os representantes do racismo estrutural, mas a família vai dar andamento à ação.
A família da Larissa Lucato Ferreira, a agressora, argumentou que ela tem problemas psiquiátricos, sofre de algum tipo de doença mental e tem um laudo que comprova essa condição, algo que também é bastante comum para justificar ações racistas.
É repugnante a forma como o racismo estrtural, que permanece fincado e entrelaçado na nossa sociedade, mas é negado por quem o pratica, sempre tenta reduzir os impactos que essas ações têm nas pessoas agredidas, tenta minimizar a violência do racismo.
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‘Chica da Silva – Romance de uma Vida’ (2021, Geração Editorial), da jornalista Joyce Ribeiro, é um romance histórico sobre lutas, preconceitos que estruturaram sociedades, separações, boatos e injustiças. É o primeito livro sobre Chica da Silva escrito por uma mulher negra.
Em junho, chegou a Portugal e, por meio de uma parceira com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), deve ser publicado em outras nações que falam o nosso idioma.
Joyce Ribeiro é a atual âncora do Jornal da Tarde, da TV Cultura, junto com o jornalista Aldo Quiroga. Ela é ativista e participa de movimentos de luta contra o racismo, pelo direito das mulheres, das meninas e de apoio à educação. Trabalhou em revistas, em rádio, e está na TV desde 1998, como produtora, editora e repórter. Foi âncora na Record, SBT e na própria TV Cultura, quando comandou o Jornal da Cultura, entre 2018 e 2019.
Existem muitas versões sobre Chica da Silva. O famoso filme de 1976 com a atriz Zezé Motta é uma das mais conhecidas caracterizações dessa personagem e, mais recentemente, a interpretação da atriz Taís Araújo, na novela produzida pela TV Manchete em 1996.
A autora ressalta que o livro, além de aprofundar o conhecimento sobre as características humanas mais ocultas de Chica da Silva, propõe um paralelo entre os desafios que ela enfrentou no século XVIII e as dificuldades que as mulheres ainda enfrentam nos dias atuais.
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QUANTAS PESSOAS TÊM DEFICIÊNCIA NO BRASIL?
Neste 48º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre as diretrizes do IBGE para identificar a população com deficiência no Censo 2022. E comento a atitude da cantora e compositora americana Beyoncé após ser chamada de capacitista por usar um termo pejorativo em uma música.
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-48/
Ninguém consegue responder atualmente, com segurança e certeza, qual é o tamanho da população com deficiência no Brasil.
No Censo de 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou um questionário que seguia as orientações do Grupo de Washington para Estatísticas sobre Pessoas com Deficiência (GW.
A base era o conjunto curto de questões sobre deficiência (short set of disability questions), difundido internacionalmente entre órgãos de estatística e institutos de pesquisas. Foi perguntado às pessoas que declararam ter deficiência se elas tinham ‘nenhuma dificuldade’, ‘alguma dificuldade’, ‘muita dificuldade’ ou se ‘não conseguiam de modo algum’ enxergar, ouvir, se locomover, movimentar membros superiores ou fazer tarefas habituais como se comunicar, ter cuidados pessoais, trabalhar, estudar, etc, em decorrência de limitações nas funções mentais ou intelectuais, mesmo com aparelhos de auxílio.
O resultado em 2010 foi a contabilização de 45,6 milhões de pessoas com deficiência em nosso País, o que equivalia na época 23,9% da população.
Os critérios usados foram reavaliados e esse número passou a ser considerado superestimado.
Não tivemos Censo em 2020.
O que mudou no Censo 2022? O questionário é o mesmo de 2010, com base nas diretrizes do Grupo de Washington, mas agora serão identificados como pessoas com deficiência somente indivíduos quem têm muita dificuldade ou não conseguem de modo algum enxergar, ouvir, se locomover, movimentar membros superiores ou fazer tarefas habituais como se comunicar, ter cuidados pessoais, trabalhar, estudar, etc, em decorrência de limitações nas funções mentais ou intelectuais, mesmo com aparelhos de auxílio.
O IBGE afirma que, “para compreender a deficiência como produto da interação entre funções e estruturas corporais, com limitações e barreiras sociais e ambientais, resultando em restrições de participação em igualdade de condições com as demais pessoas, o Censo está em consonância com a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), a Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015)“.
O Índice de Funcionalidades Brasileiro Modificado (IFBMr) não é usado neste momento porque ainda não foi implementado nos órgãos brasileiros, mesmo aprovado na Resolução CONADE nº 01/2020, época em que o questionário do Censo já havia sido definido.
Dessa forma, após a publicação do resultado do Censo 2022, o tamanho da população com deficiência do Brasil será outro, diferente do contabilizado até hoje, provavelmente menor, bem menor, e esse novo número será base para a criação de políticas públicas, para o investimento nas práticas de inclusão em todos os setores e para o acesso aos direitos já garantidos. Muita gente que hoje é identificada como pessoa com deficiência, para o IBGE, não terá mais essa característica.
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As discussões sobre termos que remetem às pessoas com deficiência de maneira pejorativa ou ofensiva geram avanço na disseminação do conhecimento a respeito das próprias pessoas com deficiência e principalmente sobre o que é o capacitismo, nomenclatura que identifica o preconceito e a discriminação de uma pessoa por sua deficiência.
Não há mais espaço para usar deficiências, condições de saúde, dificuldades auditivas, intelectuais, físicas, mentais ou visuais como adjetivos.
A música ‘Heated’ faz parte do novo álbum de Beyoncé, RENAISSANCE, canção criada com Drake, rapper canadense. Aos 3’39”, a letra continha a frase “Spazzin’ on that ass, spaz on that ass”. O termo ‘spaz’ ou ‘spazzin’, na música, significava ‘surtando’ ou ‘enloquecendo’.
Nos Estados Unidos e na Europa, principalmente no Reino Unido, ‘spaz’ e ‘spazzin’ são ofensas a pessoas com deficiência, especificamente a pessoas com algum tipo de condição neurológica que causa espasmo muscular.
Beyoncé mudou a letra, que agora diz “Blastin’ on that ass, blast on that ass”. Na tradução, ‘blast’ é explodir e não tem nenhuma carga capacitista.
Beyoncé reagiu com educação, cordialidade, compreensão e autocrítica, sem tentar justificar o uso do termo, sem acusar ninguém de censura, percebeu que havia cometido um erro, pediu desculpas e arrumou.
Lizzo, também americana, cometeu o mesmo erro na canção ‘GRRRLS’ lançada em junho deste ano. E escreveu nas redes sociais: “Como uma mulher gorda e negra na América, eu tive muitas palavras dolorosas usadas contra mim, então eu entendo o poder que a palavra pode ter”.
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MAIS UM ATAQUE À INCLUSÃO
Neste 47º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre a Medida Provisória em debate e votação nesta semana no Congresso Nacional que pode derrubar a oferta de vagas de trabalho para pessoas com deficiência. E sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo para averiguar a discriminação de pessoas com deficiência no concurso do Hospital Universitário da USP.
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-47/
Mais uma vez, esperamos que o Congresso Nacional derrube uma proposta que ataca os direitos das pessoas com deficiência e a inclusão no trabalho.
Dessa vez é a Medida Provisória 1.116/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera diversas leis, inclusive a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Essa MP está em debate nesta semana na Câmara, com discussões e votações previstas até sexta-feira, nas chamadas Sessões Deliberativas Extraordinárias.
A medida e o Decreto nº 11.061, ambos de 4 de maio de 2022, que estão em vigor, fazem parte do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes (PNICA), apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro.
Auditores-Fiscais do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência, afirmam que esse projeto é um ataque direto à inclusão e o cumprimento de cotas porque permite um corte pela metade na oferta de vagas para pessoas com deficiência e outros grupos, congela contratações e a elimina 432 mil vagas em todo o País para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência (uma redução de 46% no montante atual), além de provocar aumento de ações judiciais promovidas pelas empresas e criar obstáculos à fiscalização para cumprimento da Lei da Aprendizagem pela Auditoria Fiscal do Trabalho. Um estudo assinado por 27 fiscais, cada um representando um Estado e o Distrito Federal, mostra como isso deve acontecer.
O Conada, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicou uma recomenação a deputados federais e senadores pela rejeição total da MP e do decreto.
A MP tem de ser votada até 14 de setembro, ou caduca, perde a validade. Como a MP ainda não está regulamentada, os projetos de aprendizagem estão suspensos em todo o Pais. Sistemas internos, usados pelos auditores-fiscais, ainda estão desatualizados e também estão parados. A fiscalização, como um todo, permanece fragilizada.
Em maio, quando a medida foi apresentada, a senadora Mara Gabrilli enviou nove emendas pedindo alterações.
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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou inquérito para apurar a discriminação de pessoas com deficiência no concurso do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (HUUSP) para a função de enfermeiro.
O Edital HU n° 45/2022, publicado em 12 de maio no Diário Oficial de São Paulo (Poder Executivo – Seção I, páginas 132 (93) – 229), informava que o profissional iria trabalhar na área de cuidado na saúde do adulto, idoso e pediatria, em regime CLT, com salário inicial de R$ 9.257,99.
A prova presencial foi aplicada em 12 de junho, mesmo dia da prova para técnico de enfermagem (Edital HU nº 47/2022) que foi cancelada após suspeita de vazamento das respostas.
Respostas – O blog Vencer Limites pediu posicionamento da USP sobre a decisão do MPSP. A universidade respondeu em nota, publicada na íntegra no blog.
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ISENÇÕES E RECOMEÇOS
Neste 46º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre a situação atual das isenções de IPVA, ICMS e IPI para pessoas com deficiência. E sobre a volta da feira MOBILITY & SHOW.
As vendas de carros novos para pessoas com deficiência foram muito fortes até meados de 2019, inclusive de veículos importados. Esse mercado, no Brasil, estava pujante, aquecido, crescia todo ano, mantinha o caixa de muitas montadoras no azul e alimentava uma rede de produtos e serviços que também era crescente.
Os problemas começaram com as mudanças nas regras para a concessão das isenções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), o que praticamente impediu esses processos.
Veio a pandemia e tudo parou, mas continuaram as discussões sobre o valor máximo do carro que permite as isenções, sobre como melhorar os procedimentos para identificação e confirmação das deficiências, sobre a banalização desses benefícios, sobre como isso tudo transformou deficiência em ‘vantagem’ e sobre qual seria o futuro desse mercado.
Desde a publicação em maio do decreto nº 11.063/2022, que regulamenta a isenção do IPI e amplia esse benefício para pessoas com deficiência auditiva e para autistas, a situação do imposto federal e do ICMS ficou regulada, mas há o problema do valor dos carros novos e também do tempo de espera para a chegada do veículo, que está em torno de seis meses.
Para a isenção do IPVA tem ainda vários bloqueios, lembrando que cada estado faz as própria regras. Em SP, o prazo para fazer um novo pedido, que seria encerrado no mês de julho, foi prorrogado até novembro. Todos que têm esse direito precisam fazer o pedido, ficam automaticamente em ‘suspenso’ e aguardam uma definição. Segundo reportagem do Diário PcD, o governo paulista informou, por meio da Secretaria da Fazenda que, a partir de 31 de agosto, vai começar a restituir os valores pagos por quem está com esse status de ‘suspenso’ em 2022 para veículos com valor abaixo de R$ 70 mil.
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Entre os dias 29 e 31/7 foi, a MOBILITY & SHOW (www.mobilityshow.com.br), feira de automóveis, produtos e serviços para pessoas com deficiência, ocupou um pavilhão no Estádio do Pacaembu, em São Paulo.
A feira foi criada em 2015 por Rodrigo Rosso, diretor e editor do Sistema Reação (Revista Reação e TV Reação), criador da Reatech (Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade) e ex-presidente da Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva).
Especialistas atenderam gratuitamente os visitantes, esclareceram dúvidas e analisaram perfis que têm ou não, direito à isenção de ICMS, IPI e IPVA.
Também houve seminários, congressos, shows, quadra com apresentações esportivas, praça de alimentação com food trucks e, na praça Charles Miller, pista de test drive com mais de 40 veículos adaptados de sete marcas.
As edições de 2020 e 2021 foram canceladas por causa da pandemia. É um importante recomeço pós-pandemia, avaliado pelo mercado como um ponto de partida para a retomada dos negócios depois de dois anos com 20% a 30% de operações. Em 2019, foram mais de 20 marcas de automóveis, 2.500 test drives em carros adaptados e 12 mil visitantes. Neste ano, a expectativa é de 15 mil visitantes.
Participaram da feira as marcas Acessibiliartes, Associação Desportiva para Deficientes Físicos, Alpha 6, Autoescola DF, Autoescola Pinheirense, Biomob, Casa Ortopédica, Cavenaghi, Chevrolet, Coloplast, Fiat, Instituto Humanus, Jeep, Kit Livre, Move, Multicoisas, Nissan, Peugeot, Realtech, Toyota e Treinitec.
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LEI DE COTAS COMPLETA 31 ANOS
Neste 45º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3) falo sobre o 31º aniversário da Lei de Cotas e indico um evento de comediantes com deficiência.
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-45/
Um sistema de cotas, qualquer sistema de cotas, por si só, denuncia um desequlíbrio, ou seja, existe porque o equilíbrio de oportunidades nessa atividade, seja de trabalho, de educação ou outro setor, não é natural, não se ajusta de maneira automática, o que exige uma ação de contrapeso para garantir que pessoas excluídas, desfavorecidas, sejam colocadas e apoiadas. A Lei de Cotas, além de enfiar o pé na porta e obrigar empresas a contratarem pessoas com deficiência, conseguiu, por meio dessa obrigação, transformar o ambiente das corporações, mesmo que muito devagar, e mostrar que a deficiência não é o impeditivo, que os bloqueios são erguidos pela falta de acessibilidade, de recursos acessíveis, impedindo a chegada de muitos talentos. Há quem já tenha se conscientizado dessa realidade e construído programas de inclusão sólidos, com resultados muito positivos, e há quem ainda vire a cara.
O direito ao trabalho está garantido a todas as pessoas, com e sem deficiência, na Constituição (1988), amparado pela CLT, a Consolidação de Leis do Trabalho. Para pessoas com deficiência, esse direito é reforçado pela Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) e, há 31 anos, exercido à força com base na Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, chamada de Lei de Cotas.
Direito exercido à força porque, caso não existisse a Lei de Cotas, pessoas com deficiência jamais seriam contratadas por empresas públicas ou privadas. Essa afirmação pode parecer alarmista, pessimista, mas hoje o número de pessoas com deficiência contratadas formalmente, ou seja, com todos os direitos que a CLT estabelece, não chega a 500 mil – são 468 mil, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Pesquisas do setor, muitas publicadas neste blog, mostram algo em torno de 1% das empresas do Brasil com programas sólidos de inclusão e, nessas mesmas pesquisas, mais de 90% das corporações brasileiras afirmam categoricamente que só contratam pessoas com deficiência para cumprir a cota.
Considerando que temos no País 17 milhões de pessoas com deficiência (número oficial do atual governo) e, também conforme muitos estudos do setor, aproximadamente 7 milhões de pessoas com deficiência que podem trabalhar, há um buraco gigantesco a ser coberto para que possamos celebrar realmente a inclusão no trabalho.
Nos últimos três anos, a Lei de Cotas sofreu diversos ataques, construídos pelo lobby de quem não tem o menor interesse na diversidade e na inclusão, com apoio de integrantes do governo federal e do Congresso Nacional.
Projeto de lei apresentado pelo Executivo, elaborado com orientação do Ministério da Economia, que liberava empresas da contratação de trabalhadores com deficiência mediante pagamento de uma contribuição à União.
Medida provisória, do presidente Bolsonaro, para misturar nas cotas pessoas com deficiência e jovens sob proteção do Estado, proposta com aval da Secretaria Nacional da Juventude, que faz parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Proposta de senador que permitia a contratação dos pais de crianças e adolescentes com deficiência, ou responsáveis legais, se não houvesse no município pessoas com deficiência habilitadas para a vaga oferecida.
PL de deputado que permitiria às empresas demitir o empregado com deficiência sem incluir um substituto também com deficiência na mesma vaga e ainda estabelecia um prazo de 90 dias para essa substituição, isso porque a Lei de Cotas determina que o funcionário com deficiência só pode ser demitido quando outro profissional com deficiência já tiver sido contratado para a mesma função.
A Lei de Cotas é dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Toda a parte que trata da inclusão de pessoas com deficiência no trabalho está no artigo 93, inclusive a fiscalização. E essa fiscalização, embora tenha melhorado na última década, ainda tem muito para ser aperfeiçoada.
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Pessoas com deficiência são protagonistas também na comédia. No dia 22 de julho, sexta-feira, a partir das 21 horas, vai ter Festival Risadaria com Braz Fernandes, David Amatto, Jeffinho Farias, Mario Pirata, Paulo Fabião e Vann Silva. É o INCLURISO, com um grupo de humoristas com deficiência que mostra por que rir do capacitismo, dos preconceitos e da discriminação é muito melhor. Será no Clube Barbixas, que fica na Rua Augusta, n° 1.129, na Consolação, em São Paulo.
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CAPACITISMO RECREATIVO
Neste 44º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), comento a repercussão da fala de Leo Lins sobre uma criança com hidrocefalia e a ação do MPCE contra o humorista. E indico um livro sobre a vida de um menino que tem atrofia muscular espinhal.
https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-44/
A fala de Leo Lins sobre o Teletonn e a criança com hidrocefalia, além de provocar a demissão do comediante pelo SBT e de motivar uma ação do Ministério Público do Ceará, gerou debate sobre a liberdade de expressão, as funções da Justiça e do judiciário.
“Eu acho muito legal o Teleton, porque eles ajudam crianças com vários tipos de problema. Eu vi um vídeo de um garoto do interior do Ceará com hidrocefalia. O lado bom é que o único lugar na cidade onde tem água é a cabeça dele. A família nem mandou tirar, instalou um poço. Agora o pai puxa a água do filho e todos estão felizes e tomam banho”, falou o humorista.
“A ação visa coibir que o humorista continue fazendo piadas de cunho preconceituoso contra pessoas com deficiência, idosos e outras minorias. Lins tem show agendado em Fortaleza no próximo dia 30 de julho. Também pede que a Justiça determine a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil por cada menção desrespeitosa a quaisquer minorias que eventualmente seja feita durante o show”, diz o comunicado do MPCE.
As reações que acusam ataque à liberdade de expressão aparecem aos montes. Muita gente afirmou que Justiça, judiciário o Ministério Público têm mais o que fazer, que há “bandidos de verdade” soltos e que esses precisam ser encontrados e presos.
Precisamos ler a representação assinada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Ceará, Emerson Damasceno, além do presidente e da vice-presidente da secção, José Erinaldo Dantas Filho e Christiane do Vale Leitão.
“Apoiamos a liberdade de expressão, mas é necessário afirmar que “piadas” dessa natureza são indignas, falta de sensibilidade e de respeito demonstrada pelo artista, fatos dessa natureza não podem ficar imune à lei”.
O termo ‘capacitismo’ identifica manifestações de discriminação voltadas às pessoas com deficiência. A OAB Ceará cita o ‘capacitismo recreativo’, o preconceito que pretende fazer rir.
Também tem muitos comentários sobre censura e o limite do humor. Discordo de que as ações contra Leo Lins são censura ou tentativa de impor limites ao humor. Entendo que estabelecer limites ao humor é inútil, mas esse mesmo humor não está acima da diginidade da pessoa com ou se deficiência. E há consequências.
Não há impedimentos aos shows de Leo Lins, mas há reações, uma vez que a meta de Leo Lins é o escárnio. Essas reações contrárias, nas redes sociais, por instituições que defendem pessoas com deficiência – principalmente a AACD -, do SBT, da OAB Ceará, do Ministério Público do Ceará e da Justiça não são as reações que Leo Lins espera de suas piadas.
Leo Lins não sabe conviver com o contraditório nem com reações que não sejam de aplauso e concordância. Quando recebe de volta algo com a mesma proporção que lança, mas discordante, sempre dá chilique.
A liberdade de expressão nunca foi tão forte e a profissão de comediante não está criminalizada.
Leo Lins exerce essa liberdade, declara todo tipo de bobagem e sobrevive da polêmica que provoca, mas nunca aceita as consequências. Ele zombou de uma criança com hidrocefalia que é atendida pela AACD e zombou do Teleton, que é a principal campanha de arrecadação da AACD, fundamental para os trabalhos da instituição na reabilitação de crianças com deficiência, evento transmitido há 25 anos pelo SBT, empresa onde trabalhava. A importância do Teleton para o SBT é muito maior do que a presença de Leo Lins nos quadros da emissora. Então, ele foi demitido pelo SBT. Uma consequência.
Figuras como Leo Lins e outros ‘defensores da liberdade de expressão’ chamam a reação às suas bobeiras de ‘mimimi’, mas são os reis desse ‘mimimi’ porque projetam acusações, afirmam que somente o ‘politicamente correto’ é aprovado, tratam tudo com descaso e não conseguem conviver com os resultados contraditórios.
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Será lançado em breve o livro que conta a vida de Gianlucca Trevellin e sua luta contra a atrofia muscular espinhal.
Terá 200 páginas e vai relatar todos os passos, os primeiros sintomas, exames, dúvidas, a confusão com outras doenças e os detalhes que explicam o que é a AME, como é o diagnóstico, o que a família fez, como se sentiram diante dessa condição.
Escrito pelo jornalista e psicanalista Giovanni Cesar Silva, é resultado de conversas com familiares, médicos, advogados, autoridades da saúde, parlamentares, outros jornalistas e religiosos.
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